Procuração A Rogo | Quando Ela é Fundamental

Não tenha mais dúvidas sobre esse tipo de procuração e os casos que ela é indispensável

Existem muitas dúvidas no que tangem a procuração a rogo, pessoas que tiveram o seu pedido de isenção de impostos indeferidos por conta de assinaturas de terceiros. Mas o que é “procuração a rogo” e como funciona?
 
Procuração a rogo, vem de rogar, ou seja, pedir. Logo, uma procuração a rogo nada mais é de que uma procuração a pedido que acontece quando a pessoa deseja passar poderes a uma terceira pessoa. É portanto, um instrumento público que é feito em um Cartório de Notas ou Cartório de Registro Civil, diante do cartorário com a presença de três testemunhas. A pessoa então irá ditar a sua vontade, de passar os poderes para outra para desta forma, emitir essa procuração.
 
Muitas pessoas devem se perguntar, por qual motivo alguém faria esse procedimento, ao invés de simplesmente assinar os documentos. Um dos casos mais comuns dessa situação é quando a pessoa é analfabeta ou possui uma incapacidade física ou até mesmo uma questão de deficiência neurológica, que a impeça de assinar.

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Por exemplo, uma pessoa que não possui os membros superiores (braços) e não consegue assinar assinar com os pés, uma pessoa como Parkinson, etc. É importante enfatizar que no caso de procuração a rogo, a pessoa que quer passar procuração precisa ser adulta e capaz, porém, não pode assinar essa procuração.
 
Nos casos de processos para benefício, sejam quais forem, é importante deixar claro que a procuração a rogo não tem previsão legal para processos da Receita Federal. Houve um caso no Espírito Santo, município de Serra onde uma pessoa teve um problema por conta desse tipo de procuração pelo processo ser manual. É necessário ficar em alerta e entender que numa eventualidade esse documento pode não ser aceito, por fins de Secretaria da Fazenda, não é comum que se tenha problemas com esse tipo de documento.

Quando identificar que você (ou alguém que você conhece) pode ter direito a isenção, o passo mais importante é procurar um especialista em isenções de impostos mais próximo. Somente um profissional da área estará habituado a esses e demais tipos de dúvidas relacionados ao processo de pedido de isenção. Não perca tempo nem dinheiro, garanta um processo ágil e seguro para poder usufruir dos seus direitos.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção