ENTENDA quais são e como funcionam os órgãos de emissão de laudo médico
No artigo de hoje, iremos falar à parte que tange o laudo médico, tomando como base o anexo cinco, que é usado como parâmetro para outros laudos também, como o de deficiência mental, deficiência mental severa e deficiência visual. É a mesma base porque para fim de processo, os laudos podem ser em nível de Receita Federal ou Secretaria da Fazenda do seu Estado, ou até eventualmente, ter a necessidade de ser emitido por um determinado órgão específico.
Vamos usar o laudo da Receita Federal como exemplo, por ser mais genérico, que pode ser utilizado em vários órgãos inclusive para isenção de IPVA em muitas regiões e também para cartão DEFIS. Tem uma parte do laudo, que é bem confusa, no passado o laudo médico vinha com duas informações: Clínica médica credenciada ao DETRAN e serviço médico credenciado ao SUS.
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Muita gente questiona sobre a emissão do laudo mesmo quando é do próprio estado, se o número do CNPJ que precisa constar é o do DETRAN, mesmo quando a clínica médica é externa ao DETRAN, esse é um engano por parte de alguns peritos de algumas regiões, mas não é freqüente na maioria das regiões.
Vamos explicar brevemente os órgãos que emitem o laudo médico:
Em São Paulo, é bem diversa a questão de unidade emissora. As clínicas são separadas do DETRAN, então ou a clínica emite o laudo, sem assinatura ou CNPJ do DETRAN, ou é feito em conjunto com o DETRAN, neste caso, a clínica preenche o laudo médico, com assinatura dos médicos, depois é encaminhado para o DETRAN, para ser assinado pelo responsável do DETRAN, se tornando assim, um laudo composto, chamado anteriormente de laudo de sete vias.
Existe também o Serviço Credenciado pelo DETRAN, que é uma clínica ou junta médica credenciada pelo DETRAN, que emite o laudo. O Serviço Público de Saúde, que nada mais é que o SUS (conhecido como postinho, policlínica, etc).
O Serviço privado que integra o sistema de saúde SUS, o que é mais recomendado, pois você vai emitir um laudo por uma clínica particular vinculada ao SUS. E por fim, o Serviço Social Autônomo, (como APAE, Casa da Esperança, etc), que são instituições de serviço social que se credenciam ao SUS e que vivem de doações.
Precisamos novamente, enfatizar que o recomendado é que a pessoa procure um especialista na área de isenções e não lute pelos seus direitos sozinha, pois os processos são excessivamente burocráticos e complexos até mesmo pros profissionais. Somente um especialista qualificado, poderá garantir agilidade e eficácia no seu processo de isenção.
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