Isenção de ICMS | COMO manter por 2 Anos o Intransferível

É realmente possível manter o INTRANSFERÍVEL por apenas 2 anos em vez de 4? Descubra mais no artigo a seguir

 
O artigo de hoje é um informativo extremamente importante para quem teve problemas com a isenção de ICMS, pela restrição que alterou através do convênio 51 de 2018, onde houve a alteração do tempo de 2 para 4 anos do intransferível.
 
Porém, nós sabemos que ainda existem estados que ainda não editaram nem sua legislação e nem seu regulamento, e São Paulo e Goiás não ratificaram essa alteração. Sendo assim, como não ocorreu a alteração nestes estados, não é possível obrigar os fiscais a saírem com a informação de 4 anos.
 

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Portanto, se você é de um desses estados que ainda não editou na legislação e então veio na nota fiscal de fábrica informando que o tempo do intransferível é de 4 anos, você tem a possibilidade de pedir uma nota de correção da fábrica para que ela coloque a informação de 2 anos, porque a alteração não foi editada ainda e restrição no DETRAN da sua cidade vai sair com este tempo.
 
Essa informação é muito importante porque em muitas regiões, não há pessoas que trabalhem ou entendam do mercado de isenção então o público PcD condutor ou não condutor acaba tendo essa ausência de informação que é seu direito receber. Por isso sempre recomendamos procurar um profissional que possa orientá-lo e tirar maiores dúvidas.
 

O que não pode acontecer é você dar entrada no primeiro emplacamento e ficar com 4 anos quando ainda não houve a alteração no seu estado, e já aconteceu com muita gente que não tinha acesso à essa informação. Afinal, infelizmente o DETRAN tem um olhar mais objetivo e apenas pega a informação que consta na nota fiscal e coloca no primeiro emplacamento a restrição de 4 anos.
 
A Despnet possui diversos parceiros espalhados por todo o país e através de um grupo, compartilham muitas informações importantes sobre o mundo das isenções. E essa informação sobre a nota de alteração de fábrica foi compartilhada pela Luciana da Ativa Isenções, de Atibaia/SP, que compartilhou um caso que aconteceu recentemente.

Nesse caso, um veículo da Jeep Renegade, veio constando na nota a restrição de 4 anos, e então ela pediu a correção da nota fiscal de fábrica e foi alterado para 2 anos, de acordo com a legislação de São Paulo.
 
Então, reforçamos a importância de procurar um escritório de isenções para orientá-lo nesse processo, porque foi graças a profissionais como a Luciana, que o cliente dela evitou um transtorno de não poder vender o carro nos próximos 4 anos.
 
Esteja sempre bem orientado por um profissional da sua região que o ajudará a lutar pelos seus direitos e dar acesso aos benefícios que são garantidos por lei, porém não muito divulgados pelo público geral.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção