Comissão aprova Isenção de IPI na compra de motocicleta e veículos similares

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Comissão aprova isenção de IPI na compra de motocicleta e veículos similares
Comissão aprova isenção de IPI na compra de motocicleta e veículos similares

Isenção de IPI que atualmente contempla apenas Automóveis, passaria a incluir Motocicletas. Relator na comissão, Misael Varella DEM-MG estendeu a Isenção para estes novos casos

 
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (23/09), a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas, motonetas e ciclomotores, de fabricação nacional, adaptados à condução por pessoa com deficiência física. A medida está prevista no Projeto de Lei 2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
 
Pela proposta, o beneficiário terá direito ao desconto somente uma vez, exceto se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.
 
Atualmente, a Lei 8.989/95, isenta do imposto quem adquire automóveis fabricados no Brasil, para utilização no transporte autônomo de passageiros e por pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, ou por pessoa que legalmente a represente.


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Para o deputado, a legislação peca em não conceder o benefício à pessoa com deficiência que utilize o transporte individual urbano. “A despeito de pouco usuais, motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados ao transporte de pessoas com limitação motora podem ser tão importantes para seus deslocamentos cotidianos quanto os automóveis de passageiros, não havendo, pois, justificativa para sua exclusão da isenção determinada pela Lei”, justificou.
 
A matéria, que tramita de forma conclusiva nas comissões, ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
O relator na comissão, deputado Misael Varella (DEM-MG), que estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos adaptados. “É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência”, disse.
 
Já a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), elogiou a proposta e defendeu a aprovação no colegiado. “A finalidade da comissão é lembrar que o Brasil é de todos e é dever nosso assegurar a inclusão da pessoa com deficiência”, disse.
 
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Fonte:
Ascom Lid./PDT
PL 2258/2015
 
 

13 Respostas

  1. EU ja vou nas lojas de moto , e ninguém sabe desta normativa, ou e mentira ou eles estão mau informados.

  2. Kelvin lincoln silva rocha

    Eu queria saber se conprando uma moto oh deficiente também tem desconto na compra e isenção de imposto?

  3. Boa tarde,minha duvida é:quando um carro é fabricado e lançada no Brasil ele já pode ser comprado com isenção? ou quanto tempo demora pra ser incluso?
    Lembro que os carros SUV é os melhores para pessoa com cadeira de rodas pelo seu porta malas ser mais auto e cabe com mais facilidade uma cadeira de rodas.

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