Carro PCD | Impactos de Mudanças nos Casos de Hérnia de Disco

Entenda como funcionam os processos de Isenção sobre veículos para pessoas com hérnia de disco e descubra como elas podem garantir o acesso aos seus direitos.

A hérnia de disco é uma das patologias mais comuns que afetam os brasileiros. Quem nunca conheceu algum amigo, parente ou até mesmo possui um problema de mobilidade por conta desta condição? A coincidência não é à toa, afinal, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) mais de 5,4 milhões de pessoas sofrem com hérnia no país. Mas você sabia que esta condição pode dar o direito à Isenção de Impostos sobre veículos PCD?

A condição atinge diferentemente cada pessoa e ela pode irradiar desde a coluna até os membros inferiores e superiores, e ainda causar formigamentos e dormência nos braços e pernas. Dessa forma, estas pessoas podem ser enquadradas como Pessoas com Deficiências, e a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 foi criada justamente para facilitar a locomoção e garantir igualdade do público PCD perante as demais pessoas.

Porém, uma dúvida que surge sobre a hérnia de disco e o direito à Isenção é em relação a gravidade do problema. Alguns peritos médicos do Detran procuram dificultar os processos de Isenção por não considerarem que a patologia seja comprometedora. Mas, nem tudo está perdido, muito pelo contrário. Há maneiras corretas de se obter acesso ao benefício, entretanto, devemos lembrar que o direito é uma coisa e a obrigação é outra.

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Dúvidas Sobre Direito e Obrigação

Antes de tudo, é fato, que se há uma dificuldade para dirigir um veículo, é necessário realizar os procedimentos para obter a CNH Especial, pois mediante ao documento, será identificado qual a necessidade do condutor através da presença da especificação da patologia ou condição

As restrições da habilitação variam. Existem desde a letra A até a Z, por exemplo, a restrição G diz: “obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática”. Esta talvez já atenda a necessidade desta pessoa se ela tiver problemas de mobilidade nos membros inferiores

Com isso, observamos que ela “não tem” direito a CNH Especial, ela necessita possuí-la por lei por questões de prevenção no trânsito. Após identificarmos as diferenças entre o direito e a obrigação, a iniciação dos processos de Isenção de Impostos já tem meio caminho andado

Lembra quando falamos sobre a burocratização da concessão da habilitação por parte do Detran? Como falamos, alguns peritos podem reprovar a obtenção do documento sem ter razões concretas. Nestes casos, há duas saídas: a primeira é recorrer à Banca Especial, na qual, o órgão público irá realizar testes de aptidão e a segunda é ir atrás da Perícia Médica Judicial, na qual o juiz irá definir se a pessoa poderá ou não ter o documento.

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Hérnia de Disco e o Conceito Sobre as Isenções

Com a explicação sobre os problemas enfrentados de quem tem hérnia de disco e os seus direitos, não estamos pontuando uma verdade absoluta sobre a concessão do benefício fiscal, mas procuramos explicar que o conceito sobre as Isenções podem se basear em uma frase que a Despnet costuma dizer.

“Terão direito à Isenção as pessoas que hoje ou no futuro precisarão dirigir um veículo com adaptação veicular ou pessoas que nem hoje, e nem no futuro, poderão dirigir (considerando as opções de adaptação atuais).” Se levado em conta este conceito, junto ao auxílio de um consultor automotivo nos processos, o direito será mais acessível.

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Michael Streidl – Despnet Isenções

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