Eu posso ter direito à Isenção de Pedágio?

COMO funciona a Isenção de Pedágio e como saber se você tem direito à ela na sua região

 
O artigo de hoje irá abordar um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos entre Pessoas com Deficiência e interessados no mercado de isenção pro público PcD: a Isenção de Pedágio.
 
A pergunta que inspirou o tema do artigo veio do nosso seguidor João Esperândio Munfrin, de Laranjal Paulista/SP. Ele questionou o seguinte: “Sobre o projeto de Lei número 452 de 2012 que isenta os deficientes do pagamento de pedágio, como posso fazer para conseguir essa isenção? Já está em vigor? Desde já, grato.”
 


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Tenho direito à Isenção de Pedágio?
Tenho direito à Isenção de Pedágio?
Primeiramente, é preciso saber que existe uma lei federal sobre isenção de pedágio para Pessoas com Deficiência que não foi regulamentada, já este projeto citado acima pelo João ainda não é do nosso conhecimento, pode dar o direito à isenção estadual nas rodovias do seu estado, como em São Paulo ele teria isenção na rodovia dos imigrantes.
 
Como é um projeto de lei, entende-se que ainda precisa passar por algumas fases antes da implantação da lei, e isso vale também para a legislação federal, que existe uma lei para ela mas não existe uma previsão de implantação.

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Vale lembrar que existem estados e municípios que possuem vias expressas pedagiadas e podem conceder isenção de pedágio, por isso é importante verificar se sua região tem esse benefício ou não. No caso do João que se encontra em São Paulo, podemos adiantar que ele não conseguirá o benefício estadual e nem o federal, por hora.
 
Infelizmente a isenção de pedágio não é válida em muitos lugares e não é certo que será implantada, levando em consideração que muitas pessoas possuem o direito à isenção e eles não imaginavam que este número seria tão grande – afinal um ¼ da população pode ter direito às isenções de impostos.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

5 Respostas

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