Isenção de IPI | Laudo de Avaliação Autismo Transtorno Autista e Autismo Atípico

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Anexo XI – Laudo de avaliação – Autismo (transtorno autista e autismo atípico) – Isenção de IPI – Lei nº 8.989, de 24/02/1995

 

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Fontes

  1. Receita Federal
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

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2 Respostas

  1. Bom dia. Muito útil o site, parabéns! Uma dúvida…. Para emissão de um laudo para autismo o qual exige a avaliação de um médico especialista e um psicólogo, é obrigatório que ambos atendam pelo SUS. Pois no meu caso a filha é atendida por médicos ( neurologia e psiquiatria junto ao hospital SUS, já a psicóloga é da APAE). A receita exige que ambos sejam credenciados no SUS. O hospital pode exigir isso para expedição do laudo ? Obrigada

  2. Michael Streidl

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