2 Pessoas em casa com o mesmo direito

QUAIS PROBLEMAS eu poderia ter se eu usar 2 Isenções para pessoas que moram debaixo do mesmo teto?

 
Mais de uma pessoa em sua casa possui o direito às isenções de impostos? Então não deixe de ler o artigo abaixo onde respondemos dúvidas a respeito desta situação que acontece com muitas Pessoas com Deficiência.
 
Se o veículo for utilizado por toda a família, será preciso escolher qual das Pessoas com Deficiência da casa será a beneficiária do veículo, e preferencialmente no nome de uma pessoa que seja maior de idade, por conta de toda a burocracia que existe no processo de isenção para menores de dezoito anos.
 


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2 Pessoas em casa com o mesmo direito
2 Pessoas em casa com o mesmo direito
O tema do artigo foi inspirado na pergunta do seguidor Magno Alves, que nos contou sobre um caso específico: ele possui dois filhos autistas que são menores de idade e tem a intenção de comprar dois veículos com isenção, então ele quer saber se haverá algum problema por conta da documentação constar o mesmo endereço, afinal ele está usando dois benefícios do governo.
 
Respondendo a este caso do Magno que pode também ser o caso de muitas outras pessoas, é possível dizer que não há problema algum. O benefício está vinculado ao CPF da pessoa, e não ao endereço, sendo assim é um benefício por CPF. Se existem duas pessoas na mesma casa que possuem o direito à isenção de impostos, é possível sim que haja um processo para cada um deles.

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Diferente do LOAS, que tem a ver com o número de pessoas que reside sobre o mesmo teto, ou algum tipo de restrição de endereço. No caso das isenções de impostos, o benefício está unicamente ligado ao CPF e não tem a ver com localização dos beneficiários.
 
As únicas e mais importantes exigências, claro, é que todos os beneficiários se enquadrem no hall de doenças que dão direito à isenção de impostos segundo a legislação e possua condições de comprar e manter o veículo.
 
Também é recomendado que nenhuns dos CPF cadastrados possuam débitos com os órgãos públicos, porque isso atrasaria ainda mais os processos de isenção que dependem da quitação destas dívidas.
 
Uma vez satisfeita essas condições e com a comprovação através dos documentos exigidos, está garantida então a isenção de impostos para um ou mais beneficiários dentro de uma mesma residência.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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