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Tudo sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Conheça os principais pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência O senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a aprovação do projeto de sua autoria que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ocorrida na semana passada na Câmara dos Deputados. … Conteúdo
Saiba Como Comprar Carro com até 30% de Desconto para a Pessoa com Deficiência Neste artigo, iremos conhecer as Isenções dos Impostos que incidem na compra de um Veículo 0km pela Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida ou Familiares. Mais … Conteúdo
Isenção de IPTU para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida Em algumas situações existe a Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o benefício passa a ser integral. Devemos lembrar que as demais taxas ficam … Conteúdo
Pais e responsáveis por crianças com deficiência podem ter direito a faltar ao trabalho Projeto do senador Waldemir Moka tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas BRASÍLIA … Conteúdo
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de que trata o … Conteúdo
Os veículos conduzidos pelas pessoas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa De … Conteúdo
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