Isenção de IPI | Quanto tempo leva o Processo?

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Os Porquês da demora no Processo de Isenção de IPI
Os Porquês da demora no Processo de Isenção de IPI

Qual o Tempo Médio de Análise para um Processo de Isenção de IPI e Por que ele demora tanto em algumas Regiões

 
Atualmente as Pessoas com Deficiência que desejam acessibilidade através de seu carro próprio, buscando obtê-lo com o Direito do Benefício Fiscal, têm se submetido a uma via crucis burocrática e morosa, especialmente quando se trata da Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
 
O Deficiente, seja um condutor em busca de sua inclusão através de um carro adaptado às suas necessidades, ou ainda um não condutor, que terá seu veículo guiado pelo seu responsável legal e/ou condutores autorizados, sentirão saudades do tempo em que um processo como esse demorava de 20 à 30 dias, no máximo.


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O que é Isenção de IPI

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto Federal, inserido no custo de fabricação de todo carro. A Isenção deste Tributo pode gerar entre 7,5% a 25% de desconto na compra do carro novo, dependendo da motorização do veículo e tipo de combustível. Somente pode ser pedida para a compra de carros nacionais ou nacionalizados – fabricados em países que fazem parte do Mercosul.
 
A Receita Federal ou Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é o órgão que tem como uma de suas responsabilidades a administração deste tributo, sendo também o responsável pela análise das petições de Isenções e emissão de suas respectivas Autorizações.
 

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Qual o Tempo Médio de Análise para um Processo de Isenção deste Tributo

Sempre me perguntam: “Michael, tá certo este tempo de espera?”, “Eles não tem um prazo de resposta?”, ou ainda “Qual o prazo máximo de espera, se é que ele existe?”. A resposta é Sim, existe um prazo máximo para a resposta.
 
Como nem na Lei, nem na Instrução Normativa que regula esta Isenção, existe um prazo para análise e resposta desta petição, neste caso o retorno ao contribuinte segue o tempo máximo previsto na Lei 11.457/07, a qual estabeleceu em seu artigo 24 um prazo máximo de 360 dias para que a administração pública federal profira decisão nos processos administrativos. Isso significa, que os piores casos de demora que já ouvi falar, ainda não ameaçaram o prazo máximo previsto em Lei.
 
Art. 24. É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.
 
Sobre prazo/tempo de espera, abaixo listo o tempo médio, do protocolo até a expedição da Autorização em algumas Regiões do País.
 
Tempo médio de espera, em algumas Regiões Metropolitanas dos seguintes Estados:
 
Região Sul
 
– Rio Grande do Sul: 2 Semanas
– Santa Catarina: 6 Meses
 
Região Sudeste
 
– Espírito Santo: 2 Meses
– Minas Gerais: 1 Mês
– Rio de Janeiro: 1 Mês
– São Paulo: 4 Meses
 
Região Centro-Oeste
 
– Goiás: 3 Meses
– Mato Grosso: 2,5 Mês
– Mato Grosso do Sul: 3 Semanas
 
Região Nordeste
 
– Pernambuco: 2 Semanas
– Rio Grande do Norte: 4 Meses
 
A pior situação hoje, é de longe o estado de Santa Catarina. Lá ainda existem processos em análise, protocolados em Fevereiro. Já a melhor situação é a do estado de Pernambuco e Rio Grande do Sul. O prazo mais correto a se dizer para estes estados seriam de “até 2 semanas”.
 
Todos os prazos médios citados acima são para processos que atendem todas as exigências, já na primeira análise.
 

4 Supostos Motivos que Explicam, mas não Justificam a Demora

1º – Greve (Operação Padrão). Talvez o principal motivo. Tem acontecido não só na Receita Federal, mas na maioria dos órgãos públicos, sejam da esfera Federal, Estadual e até Municipal. O motivo de praticamente todos são oriundos da crise atual;
 
2º – Falta de servidores. Muitos se aposentaram e não foram substituídos. Nos últimos tempos, muitos concursos foram cancelados;
 
3º – Fraudes Regionais. Em algumas regiões surgiram denúncias de recebimento indevido do benefício – suposta fabricação de laudos. Ou ainda, mal uso do benefício – pessoas não deficientes, nem mesmo da família destes, comprando carro com as Isenções em nome de alguém que tenha direito ao benefício. Casos como estes são responsáveis diretamente por boa parte da demora nos processos de Santa Catarina, por exemplo;
 
4º – Conformismo. Aspectos culturais de regiões que vêm aumentando o número de processos, fazendo com que os (maus) servidores “segurem” o fluxo de processos. Isso acontece quando o “dançar conforme a música” ultrapassa os limites, gerando prejuízo, tanto para Pessoa com Deficiência como para os Profissionais envolvidos no Processo de Isenção.
 

Por que piora em vez de melhorar?

Na cultura brasileira, “o deixar como está pois funciona” é regra, especialmente em ambientes onde o risco de se perder o emprego é baixo. Claro que entre funcionários públicos esta regra “virótica” encontra um ambiente propício para a proliferação deste vírus. O objetivo de um mau servidor é trabalhar o mínimo e ganhar o máximo sem correr o risco de perder sua vaga, ou ser transferido para onde não quer ir.
 
Porém, em momentos de crises, não só políticas, mas internas mesmo, problemas operacionais que acabam gerando mais trabalho (tudo o que não querem), estes maus servidores se juntam aos bons servidores na mobilização por ajustes operacionais que culminam com a redução burocrática, como por exemplo: Digitalização de Processos, aumento da Validade da Autorização, Assinatura Digital, e em um futuro bem próximo (assim esperamos), a desobrigação da apresentação de novo Laudo Médico que ateste a condição de Pessoa com Deficiência a partir da segunda compra de automóvel.
 
Pena para nós que essas soluções de contorno para a manutenção do status quo desses servidores não parecem surtir efeito. Os reais problemas não são resolvidos e infelizmente a gravidade dos motivos que explicam mas não justificam, falados anteriormente, derrotam o antigo prazo de espera do processo, de até 30 dias, naqueles tempos onde a burocracia ainda era maior. Triste ironia.
 

O que posso fazer?

Uma possível solução para casos como este seriam “chuvas” constantes de reclamações na Ouvidoria da Receita Federal; assim como Ações Públicas Conjuntas por parte das Pessoas com Deficiência e Profissionais do segmento, tanto na Esfera Administrativa quanto na Judicial.
 
Para acessar o Site da Ouvidoria da Receita Federal, CLIQUE AQUI.
 
Na Esfera Judicial, que não é minha praia, creio que em algumas situações onde a Pessoa com Deficiência precise de um carro principalmente para ser usado em seu deslocamento para tratamentos, advogados talvez possam alegar perigo na demora, por risco de prejuízo à saúde desta pessoa. Enfim, este espaço está sempre aberto para estes profissionais que sempre contribuem para que a correta informação chegue à Pessoa com Deficiência.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

119 Respostas

  1. Dia 06/04/2017 fez 4 meses que foi dado entrada no IPI e até agora nada. Você pesquisa o processo no site RF e ele continua lá no inicio. Que saco!

 

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