Isenção de IPI e ICMS | O Que Fazer Se Tenho Direito


Audi Q3 | Direito à Isenção de IPI e IPVA
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Conheça os 5 Passos da 1ª Fase de um Processo de Isenção de IPI e ICMS

Acessibilidade através de seu carro próprio, conquistado com desconto de impostos e promoções especiais sazonais dependendo da montadora, além da possibilidade de não pagar IPVA nunca mais na vida.
 
Um sonho cada vez mais real para para a Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares que tem informação e são devidamente assessorados.
 
Neste artigo vamos apresentar os 5 passos matadores que praticamente garantem o direito a comprar um carro com todos esses benefícios incríveis.

1º Passo

Juntar todos os exames médicos que possui sobre a patologia que se está sofrendo ou sofreu;
 


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2º Passo

Solicitar ao médico que fez o diagnóstico, um relatório onde conste que por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
 
Se a conclusão do médico for que a doença ou tratamento dela causou no mínimo uma redução de mobilidade de membro, isto deve estar devidamente descrito neste Relatório.
 

3º Passo

Com este relatório médico, agora é hora de buscar um Laudo Médico. Para os casos de condutores, talvez este perito (normalmente do Detran) emita 2 tipos de laudos: 1 para as Isenções e outro para o próprio Detran, objetivando a emissão da CNH Especial.
 
E o melhor caminho de contato com este Perito deve ser através de um Consultor em Isenções. Ele conhece todos os médicos, sejam do SUS ou do Detran que possuem conhecimento sobre a Lei de Isenções. Além disso, o Consultor em Isenções é capaz de avaliar se um Relatório Médico ou Laudo foi devidamente confeccionado. Este profissional é sem dúvida a melhor e mais segura via de conseguir o deferimento de todo o processo.
 

4º Passo

Aplicável à condutores: De posse de um Laudo corretamente confeccionado, se padrão exclusivo do Detran, chegou a hora de ir à uma Auto Escola. Ela deve ser homologada, isto é, uma Auto Escola ou CFC (Centro de Formação de Condutores) que possua autorização para dar aulas práticas para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida com veículo adaptado.
 
Este CFC irá preparar o candidato para o Exame da Banca Especial do Detran, junta responsável por aprová-lo à CNH Especial sobre suas condições de dirigir com restrições um veículo.
 
Em todos os processos de Isenções, sejam de IPI, IOF, ICMS ou IPVA, o condutor deverá apresentar sua CNH Especial e nela deverão constar suas restrições de direção, ou seja, as adaptações necessárias para ele possa conduzir um veículo com segurança. Para conhecer a lista de restrições previstas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CLIQUE AQUI.
 

5º Passo

Com a nova CNH em punho, agora é hora de se munir do Laudo que será utilizado para todos os processos isencionais. Este laudo será o coração de cada processo de isenção. Por isso a importância do acompanhamento de um Consultor é fundamental. Não pode haver erros na confecção deste documento.
 
A questão aqui é que quando entramos na parte legal, as instituições criam uma estrutura técnica de como o médico que pericia o interessado deve preencher esse laudo médico. O técnico – o fiscal que irá analisar o laudo – precisa “bater o olho” no documento e entender que o que o médico está falando bate com a legislação. A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999), por isso que é com base nela que um Laudo deve ser preenchido.
 

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Fontes

  1. Receita Federal
  2. Curso Como Fazer Isenção

 

9 Respostas

  1. Claudinei Morpanini

    Boa tarde, ja retirei a carta especial, mas não tenho o laudo do detran original pois ficou la no detran fiquei somente com uma copia ainda tenho que requerer o laudo medico ou somente a carta me garante o atestado?

  2. Humberto Barbosa Euzébio

    Uma vez que já fiz junta médica e já tirei carro com isenções para trocar de carro tenho que fazer junta médica outra vez

  3. Boa noite, sofri um acidente e tive fratura do ombro esquerdo em 4 partes (umero proximal), tive que colocar uma placa e onze parafusos….Serão permanentes.. .Fiquei com mobilidade reduzida, levanto meu braço esquerdo somente 90 graus e tenho dificuldade de rotação externa . Me enquadro nessa situação de CNH especial???

  4. Boa tarde, Michael!

    Gostaria de confirmar se visão monocular tem sido aceita como casos de pcd hábeis a adquirir as isenções de IPI e ICMS?

  5. Boa noite Michael Streidl, meu pai tem um problema de deficiência que se enquadra nessa categoria. Você poderia me indicar algum consultor especialista nesse assunto aqui na minha região ? Moro em Imperatriz -Maranhao.

  6. Boa noite
    Sou cliente pdc ja possuo carro com todos os desconto mas o limite de 70,000,00 mil são pouco carro que entra no programa de assebilidade .vc sabe disse se a uma previsão de aumentar O valor do teto.
    Obrigado pela sua resposta .

  7. Como Comprar Carro ZERO com até 30% de Desconto e NÃO pagar IPVA nunca mais: Conheça os 5 Passos da 1ª Fase do Processo de Isenção de IPI e Isenção de ICMS.

 

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