Isenção de ICMS: Deficientes “que se lixem” | Úrsula Brasil

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Como um Processo de Isenção de IPI demora como nunca e Por que da manutenção do Teto da Isenção de ICMS pelo CONFAZ

Logo após publicar o artigo sobre a manutenção do Teto da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência, em meio a tantos comentários, encontrei um que resumiu a indignação de muitos, e com a autorização da autora, resolvi publicar. Segue ele na íntegra:
 
A Receita Federal do Brasil anunciou com “pompa” que os processos de isenção de IPI para deficientes seriam agilizados, em razão de uma norma de assinatura digital, pois os processos estavam amontoando as mesas dos delegados regionais da RFB.
 
Entretanto, o que percebemos é que por incompetência administrativa, o resultado acabou se transformando num verdadeiro DESCASO com as pessoas portadoras de deficiência que, neste momento, chegam a esperar mais de 120 dias para obter seu direito (conforme Lei 13.146/2015), aqui em Cuiabá, MT. Antes o prazo não ultrapassava 60 dias.


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Após a obtenção da isenção do IPI, ainda é necessário pagar caro por um laudo médico no DETRAN para se dar entrada na Sefaz do domicílio do interessado e depois remeter os formulários para a SEFAZ onde o veículo é fabricado, onde são exigidos também holerites, cópia do IRPF e até extratos bancários.
 
Esse processo (entre laudo do DETRAN e isenção de ICMS da SEFAZ – MT e SP, por exemplo) pode levar de 150 a 210 dias. O descaso era tão grande que a isenção de IPI teve prazo dilatado de 180 para 270 no início deste ano, pois muitos deficientes “morriam na praia”, ou seja, quando a SEFAZ onde o veículo era fabricado liberava a isenção de ICMS, a documentação da RFB já estava caducada e novo processo precisava ser iniciado.
 
Num país como o Brasil onde os tratamentos de saúde através da rede pública são ineficientes, as pessoas portadoras de deficiência são desprezadas e humilhadas pelos políticos que se dizem “honrados”. Para que se tenha uma ideia, um carro para um paraplégico, após as adaptações necessárias, por mais básico que seja, custa em torno de R$ 80.000,00.
 
Mas sabem o que o CONFAZ (conselho que reúne secretários de fazenda de todos os estados) decidiu na última reunião? Que o teto para a compra de um automóvel não pode ultrapassar R$ 70.000,00 e que os deficientes “que se lixem”. Esta foi a mensagem que nós recebemos, após a renovação do convênio 38 (que isenta PcD de incidência de ICMS sobre veículos) até abril de 2017.
 
Esse é um retrato de um país que acaba de aprovar no parlamento uma lei de proteção aos cidadãos que “deram o azar” de adquirir ao longo da vida ou “simplesmente” ter nascido com uma deficiência física, visual ou mental.
 
É isso que merecemos, senhores políticos “honrados”?
 
Desculpem o meu desabafo, mas tenho uma filha paraplégica e já não aguento mais vê-la aos prantos, em casa e no trabalho. Gente, precisamos nos unir contra esses corruptos e fechar as portas do Congresso Nacional com nossas cadeiras de rodas…CHEGA !!!
 
Autora: Úrsula Gomes Brasil
 
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19 Respostas

  1. RODRIGO PEREIRA

    Sei que vou ser criticado mas sinceramente? O valor de 70K já é alto demais. Se liberarem o teto, todos os veículos que estão no teto de 70K vão subir pra 80K (supondo que esse fosse o teto).
    Existem diversas montadoras que só seguram o preço ou tem versões específicas dos seus modelos pra fazerem venda PCD. Ex: É a Pegeout com os modelos chamados “Business Venda Direta”. Pasmem que é o mesmo Allure só que com todos opcionais do Griffe. Ele tem controle de tração e estabilidade tudo que a versão Automática vendida pro público comum não tem. Excelente carro que está saindo por cerca de 52K mas que quando vc vai na concessionária te oferecem por 48K. Se atentem a isso, tem excelentes opções de carros. O problema é que o pessoal quer andar de Focus. Poxa, é um carro bom mas não é tudo isso não. Um carro como Fluence, 408, C4 Lounge, até mesmo o Lancer que é oferecido ao PCD são excelente carros fora os pelados HRV, Corolla Fit e City. Pesquisem. Tem a Tucson que é excelente pra PCD e tem milhões de funcionalidades. Suportes de sacolinhas pra todo lado, posição de dirigir mais alta que os outros veículos, ajuste de encosto para a coluna cervical, GPS integrado, desembaçador direcionado para os retrovisores … quem dirige à noite sabe que quando vai ligar o carro isso é super útil. A Lifan está trazendo a X60 Automática para PCD em Julho de 2016. Ela manual já é fantástica … ainda melhor que a Renegade que vendem pra PCD mas que é montada no motor do GrandSiena e que deixa a mesma uma carroça sem desempenho. Enfim. Existe vida além de Ford, Chevrolet, Honda e Toyota. Pesquisem. Eu prefiro um carro com controle de estabilidade, airbag de cortina e banco de couro e que seja Francês que um Corolla pelado com banco de pano e que no lugar do milha tinha dois plásticos pra tampar o buraco. Isso que me ofereceram na Toyota. Tem dó.

  2. tenho acompanhado o blog pois ele é cheio de informações valiosas aos que precisam de um veiculo adaptado. Eu sou um deles. E em nov/15 iniciei o processo de solicitação das isenções, mas na virada do ano, por conta da situação econômica, algumas montadoras estão reajustando os valores dos veículos, e assim modelos, como Honda Fit, tiveram sua oferta reduzida, pois hoje somente o modelo DX e LX se encaixam no limite de R$70.000,00 para isenção “completa de impostos”. No fundo a população PcD está perdendo a chance de escolha e tendo pouca opção, caso contrário terá de pagar mais, aliado ao custos de tratamentos. Mais uma vez o governo mostra que o limite está defasado e deveria ser atualizado. Obrigado e parabéns.

  3. Senhor Michael, bom dia.

    Que tal se o parágrafo segundo do convênio 38 fosse alterado e incluída apenas uma palavra conforme grifo em letras maiúsculas?

    2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

    § 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos ESTADUAIS incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

    Façam os cálculos e dêem suas opiniões. A próxima reunião do Confaz ocorre nesta quarta-feira, dia 10/12/2015 em Brasília.

    Vamos agir?

    Saúde a todos!

  4. arilda silvia peneda ramos

    desculpem-me p/ “estão”.

  5. arilda silvia peneda ramos

    parabens Ursula p seu artigo. infelizmente essa corja covarde de brasilia não estão ne m ai por nossos desabafos.

  6. Prezado senhor Michael, bom dia.

    Permita-me publicar resposta que recebi hoje da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, via email, referente a questão do teto limite de r$ 70.000,00 para isenção de ICMS.

    “De ordem esclareço que, em contato com o Secretário Executivo do CONFAZ, o Conselho reunirá nos dias 10 e 11 de dezembro para tratar também do assunto abaixo. Ainda, que a matéria já possui a aprovação da maioria dos Secretários e que somente três Estados (SP/PR/GO) pediram para reavaliar o assunto. A matéria necessita de unanimidade para aprovação.

    Atenciosamente,

    Luciene de Carvalho
    Chefe de Gabinete Mesa Diretora Câmara Federal”

    Não sei quem são ou a que partidos políticos pertencem os governadores desses três estados, mas os PcD’s e suas famílias residentes poderiam pressionar as respectivas Assembleias Legislativas para que esse teto “vergonhoso” seja corrigido para, no mínimo, R$ 85.000,00.

    Espero ter colaborado com vosso website e esclarecido seus leitores.

    P.S. Em tempo, grata por publicar meu desabafo e grato aos seus leitores pelo apoio.

 

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