Isenção de ICMS | Aumento do Teto: Assine esta Petição!

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Isenção de ICMS | Aumento do Teto. Assine esta Petição!
Isenção de ICMS | Aumento do Teto. Assine esta Petição!

Petição para o aumento do Teto da Isenção de ICMS foi de iniciativa popular. Próxima Reunião do Confaz para discutir o assunto deve ocorrer apenas em Dezembro

 
Uma campanha online para a mudança do Teto Atual de R$ 70.000,00 foi iniciada recentemente no Avaaz.org, site especializado em petições públicas. Até o final desta edição haviam 164 assinaturas colhidas de 100.000 necessárias para o atingimento do objetivo.
 
Ela surge em um momento crítico para a Pessoa com Deficiência, onde em muitos casos o teto atual fica insustentável. Um cadeirante, por exemplo, precisa de um carro automático, com direção e espaço para sua cadeira de rodas no bagageiro, sem contar o espaço extra para suas necessidades básicas. Os carros que se enquadram nestes atributos já ultrapassaram este valor de teto, muitos que ainda eram certos, foram deixando a faixa de isenção nos últimos meses devido a crise financeira atual vivida pelo país.
 
O criador da Petição foi Augusto Ferreira. Ele representa a indignação de muitos e teve a atitude de criar esta Petição Pública cobrando uma posição do Estado. A união das Pessoas com Deficiência na conquista de seus direitos é fundamental para que consigamos um país mais justo e inclusivo. Vale a pena divulgar :-).


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Segue íntegra da Petição:
 
AUMENTO LIMITE ISENÇÃO COMPRA DE VEÍCULOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS – PCD
 
 
Por que isto é importante
 
EXIGIMOS ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ATUAIS PARA COMPRA DE VEÍCULOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS-PCD ( FÍSICAS, MENTAIS,VISUAIS ETC ), POIS, NÓS NECESSITAMOS COMPRAR VEÍCULOS COM MAIS TECNOLOGIA, SEGURANÇA, CONFORTO E ADAPTAÇÕES A CADA CASO ESPECÍFICO . QUE O LIMITE SEJA ALTERADO PARA R$100.000,00 OU ATÉ MESMO EXTINTO QUALQUER LIMITE. ALÉM DE ATENDER AOS ANSEIOS DOS DEFICIENTES QUE DEVIDO AO AUMENTO DOS VÉICULOS ESTÃO FICANDO SEM OPÇÃO DE COMPRA, TAMBÉM SERÁ UMA FORMA DE AUXILIAR AS EMPRESAS AUTOMOBILÍSTICAS NA ATUAL CRISE QUE ESTA LEVANDO A DESEMPREGOS.
 
 
Para participar da campanha, CLIQUE AQUI.
 

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Fonte: Avaaz.org
 

49 Respostas

  1. Julio leutz pereira

    Este Brasil é mesmo uma vergonha o governo federal e os estaduais,não dão o merecido valor às pessoas com deficiência,com o mínimo de assesibilidade,e Ainda temos que fazer abaixo assinado para pedir aumento de valor para comprar um carro,vergonhoso,lamentável e repugnante este Brasil das injustiças.

  2. Estamos no Brasil um lixo de país q só está preocupado em corrupção

  3. nao deve ter limites de valores deve ser livre pois nao sao todos que tem dinheiro pra comprar um carro acima de cem mil entao isencao ja

  4. SIDNEI C. ROCHA

    O Governo poderia liberar para compra, alguns utilitários como o Fiat Strada, Renaut Duster Oroch, Fiat Toro, VW Saveiro, GM Montana, entre outros e também liberar a compra de carros importados dos Países da América Latina, hoje compramos carros com isenção somente de Países do Mercosul. Lamentável.

  5. SIDNEI CARLOS DA ROCHA

    Deveria aumentar o teto para R$100.000,00, pois hoje algumas montadoras como a Honda não dispõem mais do Honda Civic para portadores de deficiência, diferente da Toyota que ainda dispõem o Toyota Corolla GLi 1.8 na sua versão básica, um carro sem rádio, com rodas de ferro e calotas, que está dentro do teto (R$ 69.040,00), uma vergonha.

  6. Ranulfo Oliveira

    Boa tarde,nesse valor de R$ 70.000,00 não tem mais carros suv que normalmente tem um porta malas melhor pra transportar uma cadeira de rodas.
    Estou tentando trocar o meu e não consigo,pois uso uma cadeira monobloco e só cabe em carros suv mais não tem mais esses modelos com desconto.
    E parece que as montadoras também não tem interesse por isso porque não fazem nada pra ajudar.
    Mais vamos todos juntos pressionar que venceremos.obrigado Ranulfo.

  7. Eu aEu acho que deve sim aumenta por 100 mil

  8. Quero comprar um carro automático mais só encontro no valor 73 mil só portadora de câncer

  9. ANTONIO FELISBINO DOS SANTOS

    Nós devemos trabalhar pelo desbloqueio do limite de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), mas também que não haja impedimento de se comprar por valor acima do limite, tributando-se o que exceder, inclusive, pagando-se o IPVA sobre o excesso. Nesse caso, haveria ingresso de impostos para os cofres dos Estados. Entendo, que devemos desenvolver esse tipo de política junto aos governadores de todos os Estados, afim de que, cada um autorize a seu Secretário de Fazenda a votar nesse sentido. A aprovação no CONFAZ tem que ser por unanimidade.

  10. As isenções de tributos estaduais devem, para evitar a chamada “guerra fiscal” entre os Estados membros da Federação, ser tomadas à unanimidade. Assim, se apenas um Estado não anuir não se delibera. Por isso é importante pressionar Governadores dos Estados, bem como Deputados Estaduais para que abracem essa causa e possam cobrar do Executivo Estadual posicionamento favorável.. Isso é imperioso em cada Estado da Federação.
    O teto de 70 mil hoje se afigura fora da realidade de mercado. Sua manutenção acarreta negativa do próprio direito à isenção do ICMS.

 

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