CPF | Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais

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CPF | Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais
CPF | Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais

Saiba Quando e Como atualizar cadastro do CPF

A alteração de dados cadastrais é um recurso necessário para o contribuinte que deve atualizar suas informações no cadastro CPF. Essa ação é imprescindível, ainda mais quando precisamos de serviços federais, como por exemplo, solicitar Isenções Fiscais junto à Receita Federal.
 
Os motivos de se atualizar cadastro do CPF são:
 

  1. Mudança de endereço;
  2. Alterar CPF de solteiro para casado (ou vice e versa);
  3. Inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição);
  4. Corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: até 90 dias após a inscrição a correção é gratuita. Basta retornar dentro do prazo à entidade na qual solicitou a inscrição e solicitar a correção).

Quem pode solicitar a alteração


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O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou Procurador. A solicitação de alteração para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.
 

Onde solicitar a alteração

A alteração não pode ser feita na Receita Federal como muita gente pensa – exceto nos casos de residentes ou domiciliados no exterior, quando estiverem no Brasil. O órgão dispõe de conveniados para a realização deste serviço. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Os Correios costumam ser indicados como o melhor local para atualizar o CPF, já que normalmente têm atendimento rápido, diferente dos bancos. O custo da alteração em qualquer conveniado é de R$ 7,00.
 
Se estiver viajando no exterior e sem procuradores para representá-lo no país, o contribuinte tem a possibilidade de fazer a atualização sem custo nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. Basta procurar o consulado mais próximo.
 
Existe a possibilidade de atualização gratuita do endereço e/ou a inclusão de título de eleitor através dos seguintes canais:

  1. Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  2. No Portal e-CAC (acesso com Certificado Digital);
  3. Nas entidades públicas conveniadas.

 

Documentos necessários

  1. Maiores de 16 anos:
  2.  

        
    1. Comprovante de Endereço atualizado. Dê preferência na apresentação de uma "conta de consumo", como conta de água, luz, gás ou telefone;
    2. Identidade e CPF. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) serve. Porém se atente, especialmente Procuradores, de informações que possam não estar no documento apresentado, como: naturalidade, filiação e data de nascimento;
    3. Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: Título de Eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral. O Título de Eleitor costuma ser substituído pela Certidão de Quitação Eleitoral do TSE. CLIQUE AQUI para acessá-la.
    4. ATENÇÃO: Para todos os documentos acima, a apresentação da cópia autenticada é o suficiente. Assista o vídeo acima e saiba mais.

     

  3. Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:
  4.  

      
        
    1. Comprovante de Endereço atualizado. Dê preferência na apresentação de uma "conta de consumo", como conta de água, luz, gás ou telefone;
    2. Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
    3. Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
    4. Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
    5. Número de inscrição no CPF.
    6. ATENÇÃO: Para todos os documentos acima, a apresentação da cópia autenticada é o suficiente. Assista o vídeo acima e saiba mais.

     

  5. Quando a alteração for solicitada por Procurador:
  6.  

        
    1. Documentos dos itens "a" ou "b" acima, conforme o caso;
    2. Documento de identificação do Procurador;
    3. Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
    4. Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).
    5. ATENÇÃO: Para todos os documentos acima, a apresentação da cópia autenticada é o suficiente. Assista o vídeo acima e saiba mais.

     

  7. Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira:
  8.  

        
    1. Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física".

 

Observações:

  1. Os apenados (presos) deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;
  2. Os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;
  3. Os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;
  4. Os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.

 

Confirmação da alteração

Se a solicitação for realizada em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido.

  1. Se a solicitação de alteração for realizada em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, será emitido um “Comprovante de Inscrição no CPF” a ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção. A correção será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da alteração na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante;
  2. A mudança de nome também pode ser confirmada no “Comprovante de Inscrição no CPF” e no ” Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
  3. Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para confirmar a alteração. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação na unidade conveniada. Se o contribuinte não comparecer nesse prazo, a solicitação será cancelada.

 

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Fontes

  1. Receita Federal
  2. Curso Como Fazer Isenção

 

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